Portugal é um dos países mais acolhedores para quem deseja investir em um negócio. Além disso, o país oferece diversas vantagens, como a localização estratégica, a língua portuguesa como um dos idiomas oficiais da União Europeia e a qualidade de vida. Porém, é fundamental que os empreendedores estejam cientes das exigências da legislação para abertura de empresa em Portugal.
Neste artigo, vamos apresentar as principais informações que você precisa saber antes de abrir uma empresa em Portugal. Iremos abordar desde os documentos necessários até as formas de tributação e licenças exigidas. Leia atentamente e se prepare para empreender em Portugal!
Documentos necessários
A primeira etapa para a abertura de uma empresa em Portugal é a apresentação de uma série de documentos. A seguir, listamos os principais:
- Certificado de Admissibilidade de Firma: é um documento que atesta a disponibilidade do nome escolhido para a empresa. Ele é emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC);
- Escritura pública de constituição da empresa: é o documento que formaliza a criação da empresa, sendo necessária a presença de um notário;
- Certidão do registo comercial: documento que comprova a existência legal da empresa;
- Cartão de Pessoa Coletiva: é o número de identificação fiscal da empresa em Portugal;
- Declaração de início de atividade: documento que deve ser apresentado na Segurança Social para formalizar o início da atividade empresarial.
Formas jurídicas
Outro ponto importante na legislação para abertura de empresa em Portugal são as formas jurídicas disponíveis. É importante escolher a que melhor se adequa ao seu negócio. As principais são:
- Sociedade por Quotas (LDA): é a forma jurídica mais comum em Portugal. É uma empresa de responsabilidade limitada, onde o capital é dividido em quotas;
- Sociedade Anônima (SA): é uma empresa de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores;
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL): é uma empresa onde o empresário responde apenas com o patrimônio investido na empresa;
- Empresário em Nome Individual (ENI): é a forma jurídica mais simples e econômica. O empresário é responsável pelo patrimônio pessoal e da empresa.
Formas de tributação
As empresas em Portugal podem optar por diferentes formas de tributação. A seguir, apresentamos as principais:
- Regime Simplificado de Tributação: é o regime mais comum e simplificado para as pequenas empresas. As obrigações fiscais são menores e o imposto é calculado com base no volume de negócios;
- Regime de Contabilidade Organizada: é uma forma de tributação mais complexa, com maior exigência de contabilidade. É indicada para empresas maiores e com maior volume de faturação;
- Regime de IVA: é obrigatório para todas as empresas em Portugal. Ele incide sobre o valor acrescentado em cada etapa do processo de produção e venda de produtos ou serviços. As empresas devem registrar todas as operações realizadas e apresentar a declaração de IVA periódica.
Licenças e autorizações
Além dos documentos e formas jurídicas, a legislação para abertura de empresa em Portugal exige também licenças e autorizações para o funcionamento de determinados tipos de negócio. A seguir, apresentamos as principais:
- Licença para atividades comerciais e industriais: é necessária para empresas que atuam em áreas como comércio varejista, indústria, construção civil, entre outras;
- Autorização para atividades regulamentadas: é necessária para empresas que atuam em áreas como saúde, educação, transportes, entre outras;
- Autorização para uso de espaço público: é necessária para empresas que utilizam espaço público para a realização de atividades comerciais, como bares, restaurantes, feiras, entre outros.
Vantagens e desvantagens
Assim como em qualquer país, a legislação para abertura de empresa em Portugal apresenta tanto vantagens quanto desvantagens. A seguir, listamos algumas delas:
Vantagens
- Localização estratégica: Portugal está situado em uma posição privilegiada na Europa, o que facilita o acesso aos principais mercados do continente;
- Custo de vida mais baixo: Portugal apresenta um custo de vida mais baixo em comparação a outros países europeus, o que pode ser uma vantagem para quem deseja investir em um negócio;
- Incentivos fiscais: o país oferece incentivos fiscais para empresas que se instalam em determinadas regiões ou que investem em setores específicos;
- Qualidade de vida: Portugal é considerado um dos melhores países para se viver, com uma excelente qualidade de vida e segurança.
Desvantagens
- Burocracia: a legislação para abertura de empresa em Portugal pode apresentar um alto nível de burocracia, o que pode dificultar o processo para alguns empreendedores;
- Carga tributária: a carga tributária em Portugal é considerada alta em comparação a outros países europeus;
- Concorrência acirrada: em algumas áreas de negócio, a concorrência em Portugal pode ser bastante acirrada, o que pode dificultar o sucesso do empreendimento;
- Dificuldades no acesso a financiamento: algumas empresas podem enfrentar dificuldades para obter financiamento, principalmente em determinadas regiões do país.
Perguntas frequentes
A seguir, respondemos algumas das perguntas mais frequentes sobre a legislação para abertura de empresa em Portugal:
Quanto tempo leva para abrir uma empresa em Portugal?
O tempo necessário para a abertura de uma empresa em Portugal pode variar de acordo com a complexidade do negócio e a forma jurídica escolhida. Em média, o processo pode levar de 1 a 2 meses.
Qual é o capital mínimo necessário para a abertura de uma empresa em Portugal?
Não existe um capital mínimo obrigatório para a abertura de uma empresa em Portugal. Porém, é importante que o empresário tenha em mente que será necessário investir na empresa para que ela possa se desenvolver e gerar lucros.
Quais são as formas jurídicas disponíveis para a abertura de uma empresa em Portugal?
As formas jurídicas disponíveis para a abertura de uma empresa em Portugal são: empresário em nome individual, sociedade unipessoal por quotas, sociedade por quotas, sociedade anónima, cooperativa e sociedade em comandita.
Como funciona o regime de IVA em Portugal?
O regime de IVA em Portugal incide sobre o valor acrescentado em cada etapa do processo de produção e venda de produtos ou serviços. As empresas devem registrar todas as operações realizadas e apresentar a declaração de IVA periódica.
Quais são as principais licenças e autorizações necessárias para o funcionamento de uma empresa em Portugal?
As principais licenças e autorizações necessárias para o funcionamento de uma empresa em Portugal são: licença para atividades comerciais e industriais, autorização para atividades regulamentadas e autorização para uso de espaço público.
Conclusão
A legislação para abertura de empresa em Portugal apresenta um conjunto de requisitos que devem ser cumpridos pelos empreendedores que desejam investir no país. É importante que o empresário esteja ciente de todas as etapas do processo e das obrigações fiscais e legais a serem cumpridas. Apesar das dificuldades, Portugal apresenta diversas vantagens como localização estratégica, incentivos fiscais e qualidade de vida, o que pode tornar o país uma opção atrativa para o investimento em negócios.